Direitos fundamentais de defesa dos cidadãos portugueses
Pergunta à Comissão O princípio da tutela jurisdicional efetiva, que resulta das tradições constitucionais dos Estados-Membros, bem
A inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais
A inteligência artificial e as suas múltiplas aplicações constituem uma tendência modeladora das principais mudanças sociais,
Aplicação dos requisitos da UE em matéria de troca de informações fiscais (A9-0193/2021 – Sven Giegold)
A cooperação administrativa no domínio da fiscalidade é um instrumento importante para melhorar a eficácia das
Fundo Asilo Migração e Integração
Pergunta à Comissão No quadro dos programas de recolocação e reinstalação de refugiados dos anos de 2018
Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (A9-0226/2021 – Eider Gardiazabal Rubial, Petri Sarvamaa)
O Estado de Direito é um dos valores fundadores da União Europeia, consagrado nos tratados e
Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (B9-0371/2021)
A União Europeia (UE) tem desempenhado um papel de elevada importância na promoção da paz e
Utilização de tecnologias para o tratamento de dados para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha (derrogação temporária da Diretiva 2002/58/CE) (A9-0258/2020 – Birgit Sippel)
A derrogação temporária de algumas disposições da Diretiva 2002/58/EC tem como objetivo único o combate ao
Relatório de 2020, da Comissão, sobre o Estado de Direito (A9-0199/2021 – Domènec Ruiz Devesa)
A publicação do primeiro relatório anual sobre o Estado de Direito na União Europeia, pela Comissão,
Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (A9-0174/2021 – Paulo Rangel)
O Provedor de Justiça é um organismo fundamental da União Europeia para defender os interesses legítimos