A crise do Estado de Direito na Polónia e a primazia do Direito da UE
O conflito jurídico-político entre a União Europeia e a Polónia é lamentável, a todos os títulos.
Criação de diretrizes para a aplicação do regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (A9-0226/2021 – Eider Gardiazabal Rubial, Petri Sarvamaa)
O Estado de Direito é um dos valores fundadores da União Europeia, consagrado nos tratados e
Relatório de 2020, da Comissão, sobre o Estado de Direito (A9-0199/2021 – Domènec Ruiz Devesa)
A publicação do primeiro relatório anual sobre o Estado de Direito na União Europeia, pela Comissão,