A delegação do PSD no Parlamento Europeu votou hoje na sessão plenária de Estrasburgo contra a proposta de relatório sobre o papel da política fiscal em tempos de crise por considerar que sobrecarrega os contribuintes com mais impostos, contraria os tratados e a distribuição de competências entre a União e os Estados-Membros e viola a soberania fiscal nacional.

Esta proposta foi votada após vários meses de negociações.

Propunha-se que a Comissão Europeia analisasse, entre outras opções, mais impostos sobre os chamados “lucros excessivos” sobre mais setores.

“Ou seja, num momento em que ainda nem conhecemos o impacto real da atual contribuição de solidariedade sobre o setor energético, estaríamos a apelar ao executivo comunitário que, com carta branca para avançar com qualquer outra proposta, dissesse que outros setores podem vir a ser tributados sobre os seus lucros. Este embrião de novos impostos (possivelmente europeus) criaria uma incerteza que em nada aproveita à urgente captação de investimento para a Europa e, mais concretamente, para Portugal.” afirma a deputada do PSD, Lidia Pereira.

Propunha-se ainda que a Comissão Europeia prestasse assessoria técnica para que Estados-Membros tributem capital e ativos financeiros de forma harmonizada na União. Este é um exemplo de uma decisão que extravasa as competências da UE em matéria fiscal. É um apelo implícito à tributação de rendimentos que recusamos. Acrescente-se, ainda, que o apelo tácito à eliminação da legítima concorrência fiscal dentro da UE (que tem de ser necessariamente justa e transparente) não é adequado, sobretudo do ponto de vista do interesse nacional português. Pelo contrário, devemos ter fatores de competitividade do ponto de vista fiscal para atrair investimento para o nosso país.

Uma vez que as propostas alternativas do Grupo PPE, que o PSD integra, sobre a cooperação para o combate a práticas fiscais agressivas e para uma abordagem mais responsável e proporcional sobre os lucros das empresas foram rejeitadas, o voto não podia deixar de ser desfavorável.

“O PSD entende que a política fiscal é fundamental para criar condições para a geração de emprego e riqueza, para atração de investimento e para promover maior justiça social. Por isso, sempre entendeu que deve haver um diálogo franco, aberto e transparente no centro do espectro político. Uma vez mais, os socialistas privilegiaram entendimentos com a extrema-esquerda, afastando-se do centro político que sempre fez avançar a integração europeia. Infelizmente, este posicionamento do grupo socialista fez com que o Parlamento Europeu perdesse a oportunidade que tinha, com este relatório, de se afirmar como um interlocutor de confiança em matéria fiscal.”