O impacto da criminalidade organizada nos recursos próprios da UE e na utilização abusiva dos fundos da UE
Os fundos comunitários provenientes da União Europeia desempenham um papel fundamental na coesão e no desenvolvimento de todos os países membros. Enquanto Parlamento Europeu, é nosso dever garantir que os mesmo são usados de forma transparente, correta e equitativa. Os cidadãos europeus têm esse direito.
Este relatório detalha, de forma expressiva, os diferentes tipos de fraudes cometidos através do crime organizado, desde mecanismos de fraude fiscal, fuga de impostos, até aouso incorreto dos fundos em projetos relacionados com a política agrícola comum. Menciona ainda diversas ocorrências de fraude identificadas em mecanismos de compra pública durante as exceções extraordinárias devido à pressão dos serviços de saúde para responder à pandemia de COVID-19.
Insta ainda a Comissão Europeia e os Estados-Membros a usarem, de forma constante e coerente, os mecanismos que estão disponíveis para combater as fraudes identificadas, sobretudo a plataforma Arachne IT e a EDES, e a publicar um estudo mais aprofundado sobre o verdadeiro impacto do crime organizado nos fundos europeus.
Por estas razões, votei a favor.
(A9-0330/2021 – Tomáš Zdechovský)