O Orçamento Retificativo n.º 4 de 2021 é uma alteração pontual e cirúrgica, motivada pela necessidade de atualizar o lado das receitas do orçamento, a fim de ter em conta a entrada em vigor da Decisão sobre os Recursos Próprios, as previsões atualizadas dos recursos próprios para o orçamento de 2021 e a nova situação relativa à contribuição do Reino Unido, multas e outras receitas.
Acompanho o entendimento da necessidade do aumento dos limites máximos dos recursos próprios, do aumento da taxa das despesas de cobrança dos direitos aduaneiros para os Estados-Membros, de uma taxa uniforme de mobilização do IVA sem exceção, de uma definição simplificada da matéria coletável do IVA, de um novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e de reduções brutas modificadas do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB) a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia.
Ainda assim, entendo que estas correções prejudicam a coerência e a integridade do sistema de recursos próprios da União e espero que sejam alvo de revisão em futuras ocasiões.
Tratando-se de uma alteração necessária e pontual, voto favoravelmente a proposta de orçamento retificativo.