Quitação 2019: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho (A9-0276/2021 – Pascal Durand)
O processo de quitação é essencial para garantir a transparência na gestão do orçamento da União e para assegurar a legitimidade democrática das instituições e organismos sujeitos ao escrutínio do Parlamento Europeu.
Lamento que o Conselho se recuse, sistematicamente, a cooperar com o Parlamento no âmbito do processo de quitação. A meu ver, esta atitude recorrente prejudica a cooperação leal entre instituições e fere a legitimidade democrática do Conselho.
Entendo que os orçamentos do Conselho Europeu e do Conselho deviam ser instrumentos separados, para acompanhar e escrutinar melhor a execução orçamental das instituições.
Acompanho a crítica ao processo pouco transparente de nomeação dos procuradores europeus e a manutenção de uma opacidade lamentável no que respeita aos critérios que determinaram as nomeações.
Concordo com as considerações sobre a falta de um quadro ético sobre a transparência no exercício de funções no Conselho e a urgência de instituir esse instrumento quanto antes.
Defendo que deve ser debatido, de forma estrutural e construtiva, um método de trabalho e cooperação entre o Parlamento e o Conselho para o acompanhamento da execução orçamental e das recomendações em sede de quitação, de forma a ultrapassar esta situação lamentável.