As finanças digitais (FinTech) são tecnologias que estão a mudar o mercado de capitais mundial. A competitividade do mercado interno (nomeadamente do mercado único digital) da União Europeia exige uma abordagem legislativa inteligente e de equilíbrio entre a promoção da concorrência e a competitividade das empresas e a proteção dos consumidores e investidores.

No contexto da União dos Mercados de Capitais, com um regime europeu moderno e assente na acessibilidade e na simplificação de procedimentos, podemos ter ganhos gerais de eficiência, redução de custos, melhor proteção dos consumidores, gestão dos dados e transparência. Por outro lado, a progressiva afirmação das FinTech acarreta riscos em dimensões como a estabilidade financeira, a criminalidade financeira e a proteção dos consumidores.

Neste contexto, os criptoativos são uma dimensão estruturante das FinTech e merecem uma abordagem legislativa inteligente e moderna da parte da União. Com efeito, acompanho o entendimento da necessidade de legislação que integre os criptoativos no quadro regulamentar da União, numa lógica de enquadramento do fenómeno e de promoção do acesso das empresas num contexto de concorrência leal, transparência e salvaguarda da integridade do mercado interno. Devemos avaliar uma taxonomia para a área dos criptoativos e a União deve liderar os esforços internacionais.

(A9-0161/2020)