A mobilidade de trabalhadores na União Europeia (UE) faz parte da matriz identitária da União e tem apresentado uma tendência crescente ao longo dos últimos anos. Aliás, dados recentes demonstram que, no último ano antes da pandemia (2019), 17,9 milhões de pessoas migraram entre Estados-Membros, entre as quais 13 milhões em idade ativa. Também se afigura importante referir que, nesse ano, havia cerca de 1,5 milhões de trabalhadores transfronteiriços na UE.
O modelo social europeu assenta, entre outros aspetos, em sistemas de segurança social que protegem os trabalhadores e que conferem segurança aos aposentados. Porém, o funcionamento e a forma de comunicar entre Estados-Membros, à data, não fornece informações atualizadas em tempo real sobre a cobertura de segurança social do cidadão em mobilidade no espaço europeu.
Considerando que a digitalização constitui uma oportunidade sem precedentes para facilitar a mobilidade laboral, acelerando e simplificando o controlo do cumprimento das normas em vigor e fomentando a partilha de informação em matéria de segurança social, votei favoravelmente esta proposta, por entender que devem ser desenvolvidos os mecanismos necessários para salvaguardar os direitos dos trabalhadores transfronteiriços, ou emigrantes no espaço europeu, reduzindo-se também, dessa forma, os custos administrativos para as empresas e instituições nacionais.