O enquadramento dos auxílios estatais a favor do ambiente e da energia estabelece as condições em que esses auxílios estatais são compatíveis com o mercado único. As orientações estão a ser revistas e novas guidelines estão previstas para o final de 2021.
No entanto, existem falhas. As alterações propostas destinam-se a reduzir significativamente a lista de setores elegíveis para este tipo de auxílio estatal, aplicam uma elegibilidade questionável e carecem de granularidade. Tendo em conta o que é pedido às empresas europeias com a introdução do Green Deal e o aumento dos preços da eletricidade, é necessário um quadro robusto para manter a competitividade das empresas europeias.
Adicionalmente e embora o Parlamento Europeu não tenha um papel formal na adoção das orientações, é importante que faça o que estiver ao seu alcance para influenciar o processo e os resultados. O facto de termos uma abordagem gradual e realista à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis foi um elemento-chave, bem como a necessidade de manter a competitividade da Europa. Globalmente, considero que o texto final justifica um voto favorável.