Quitação 2019: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (A9-0270/2021 – Ryszard Czarnecki)
A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) tem desempenhado um papel fundamental na proteção das fronteiras externas e do espaço de livre circulação da União Europeia. Este Parlamento tomou conhecimento de que a Frontex está a elaborar um primeiro plano com vista à continuidade das suas atividades.
Considerando os alertas lançados pelo Tribunal de Contas Europeu, subscrevo a decisão comunicada pelo Parlamento Europeu à Frontex no sentido de esta agência melhorar a transparência na apresentação do seu plano e resultados, pois os relatórios operacionais até à data disponibilizados não contêm informação suficiente sobre os custos reais de funcionamento e a relação entre custos e desempenho.
Ainda que, tal como afirmei, considere o papel da Frontex fundamental para a salvaguarda do espaço Schengen, a monitorização da qualidade e eficácia no desempenho da agência é um ponto essencial para que os cidadãos europeus compreendam o esforço financeiro que tem vindo a ser empreendido para o seu funcionamento.