Proteção das pessoas com deficiência através de petições: Ensinamentos tirados (A9-0261/2021 – Alex Agius Saliba)
Existem hoje cerca de 87 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia, 87 milhões de cidadãos que diariamente enfrentam dificuldades de mobilidade, acesso a emprego ou serviços, e outras discriminações devido à deficiência de que são portadoras. A existência de deficiência não pode significar a perda de direitos destas pessoas, muito menos da sua dignidade humana e do direito de participação na sociedade. A pandemia de COVID-19 que vivemos veio também trazer bastantes problemas não só aos portadores de deficiência, como também às suas famílias, sendo preciso fazer um esforço adicional para garantir que tal não se volte a repetir.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entrou em vigor em 2011 e a União tem de fazer os possíveis para que seja aplicada no seu território, e que os direitos consagrados nesta convenção sejam assegurados. Este relatório destaca a necessidade de os Estados-Membros intensificarem os esforços para garantirem estes direitos em áreas como a saúde, educação, acessibilidade e ainda em questões de proteção social e nas garantias de condições de vida.
Este relatório destaca ainda a necessidade da criação de uma nova Plataforma da UE para a Deficiência, e a necessidade de consultar e envolver ativamente as organizações de pessoas com deficiência em todas as fases do processo de desenho de políticas públicas. Por estas razões, votei a favor do relatório.