A União Europeia tem-se apresentado ao mundo através da sua liderança pelo exemplo, assente num conjunto de valores e direitos fundamentais. Neste sentido, a igualdade de género é um valor fundamental e um objetivo crucial da UE, sendo a violência com base no género, uma forma extrema de discriminação contra as mulheres e uma violação dos direitos humanos.
Apesar da harmonização que, do ponto de vista legislativo, tem vindo a aproximar os diferentes Estados-Membros, a realidade é que, em 2021, as mulheres e as crianças ainda não beneficiam da mesma proteção contra a violência de género em toda a União, registando-se diferenças significativas nas políticas e na legislação dos vários Estados.
Votei a favor deste relatório por entender que a Comissão e o Conselho devem incluir a violência de género na lista dos domínios de criminalidade a que se refere o artigo 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, de modo que possamos ver este crime ser combatido numa base comum. E subscrevo o considerando que assinala que a garantia da igualdade de género é uma condição essencial para uma economia inovadora, competitiva e próspera.