Proteção dos interesses financeiros da UE – luta contra a fraude – relatório anual 2019 (A9-0209/2021 – Caterina Chinnici)
Os projetos financiados por fundos europeus têm a obrigação de servir os interesses dos Europeus. É, portanto, de uma importância significativa a monitorização da aplicação do dinheiro proveniente dos contribuintes europeus, de forma a não só garantir que este é aplicado da forma mais eficiente e eficaz possível, mas como também não é usado para esquemas de corrupção ou enriquecimento ilícito.
Este relatório tem como principal objetivo a determinação do risco a que os fundos europeus estão sujeitos de serem utilizados para mecanismos fraudulentos, e nomear as medidas tomadas para mitigar este problema. Fica relevante mencionar o papel positivo do Organismo Europeu de Luta Antifraude e da cooperação mais estruturada e conseguida com o Tribunal de Contas Europeu na luta contra as atividades ilícitas. Importante também foi o estabelecimento de Estratégias Nacionais Antifraude e a partilha de informação entre diferentes Estados-Membros.
Por todos estes motivos, e por acreditar na importância da aplicação correta de fundos europeus, votei a favor deste relatório.