Cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado
A reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia é uma necessidade imperiosa no contexto atual. Por um lado, é urgente dotar a União de condições para um financiamento em larga escala no mercado para agilizar o plano de recuperação da economia. Por outro lado, esta reforma abre portas a futuras alterações substanciais no sistema de recursos próprios que devem levar a uma maior independência da União face a recursos assentes no rendimento nacional bruto dos Estados-Membros. A ratificação da Decisão Recursos Próprios pelos Estados-Membros é, portanto, uma prioridade.
No que diz respeito ao recurso próprio tradicional baseado no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as alterações são bem-vindas e vão no sentido certo da simplificação de procedimentos. O IVA é um imposto de matriz fortemente europeia (não sendo um imposto europeu) e é complexo, mas deve servir o propósito de ajudar à afirmação do mercado interno e não perturbar os operadores económicos com custos ou encargos administrativos exagerados. Bem assim, as administrações dos Estados-Membros devem igualmente ser poupadas a esforços exagerados.
A reforma do sistema de recursos próprios deve conduzir à introdução de novos recursos, mas também alterar a estrutura dos recursos tradicionais no sentido da sua simplificação.
(A9-0049/2021)