Últimas
Top

Alojamento académico: mais anúncios do que camas!

O número de estudantes no Ensino Superior é um dos melhores indicadores que o país tem para apresentar desde o 25 de Abril. A democratização política foi acompanhada por uma democratização do acesso conhecimento, tendo passado de cerca de 81 500 estudantes do ensino superior em 1978 para cerca de 433 000 estudantes em 2022. O acesso ao conhecimento é o elevador social mais eficaz, que permite que por via do mérito, do esforço e da capacidade de cada um seja possível quebrar ciclos de pobreza ou necessidade e permitindo que o filho de pessoas com menos rendimentos possas aceder a profissões que lhes garantem uma vida mais melhor. 

A democratização do conhecimento foi, assim, um esforço enorme do País, de grande investimento, para o qual contribuiu o ensino superior privado, mas fundamentalmente foi concretizado numa visão pública de investimento nas novas gerações e no futuro do País, com novas universidades e Institutos Politécnicos a serem criados em todos os distritos de Portugal fundamentalmente durante os governos de Cavaco Silva, entre 1985 e 1995. 

Ao longo do tempo temos vindo a aproximar-nos de uma realidade em que ninguém deixa de estudar por razões económicas. Para esta realidade em grande medida contribuíram os fundos europeus que financiam os apoios sociais providenciados aos estudantes de famílias mais carenciadas. 

Porém, esta democratização do acesso ao conhecimento tem enfrentado grandes desafios nos últimos anos, resultado de um País com resultados económicos anémicos, salários baixos, uma carga fiscal esmagadora de sonhos e da criação de riqueza. Além da fuga de jovens qualificados para o exterior, a capacidade inovadora moderada da nossa economia – com uma baixa transferência de conhecimento – assistimos a uma grave situação de baixos rendimentos e elevado custo de vida, que, somando-se a uma grande escassez de habitação e a um boom no turismo criou uma tempestade perfeita, no acesso de estudantes ao alojamento académico. 

Esta realidade não é recente, e o Governo tem consciência dela. Desde 2018, perdemos a conta à desfaçatez de anúncios, sessões públicas, apresentações e declarações governativas do investimento em alojamento académico. Desde 2018, o PNAES – Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior tem vindo a prometer camas para estudantes, mas desde então, o Governo já terá tido mais anúncios e até secretários de estado e ministros na pasta do ensino superior, do que camas para estudantes.  

De acordo com números do Governo, publicados na página desatualizada do PNAES, o número de camas para estudantes do ensino superior é o mesmo que em 2006. cerca de 15 000. Porém, o número de estudantes do Ensino Superior em 2006 era de cerca de 366 000 estudantes quando hoje o número de estudantes é muito superior (mais de 433000) e, principalmente, os custos de alojamento são muito superiores. 

Recentemente o Governo manifestou a sua incapacidade (incompetência?) para resolver o problema da habitação, procurando transferir para Bruxelas uma (ir)responsabilidade que é sua: a de resolver o problema da habitação. O mais caricato é que Bruxelas já disponibilizou ferramentas que permitem ao Governo ter os meios necessários para contribuir com soluções e fazer o que lhe compete: o PRR. Este programa prevê cerca de 385 milhões de euros para a construção de residências de estudantes até 2026, mas até ao momento nem os edifícios de gestão direta do Estado que seriam convertidos em residências, como é o caso do antigo edifício do Ministério da Educação na 5 de outubro está ao serviço dos estudantes, ou perto disso… 

Nem com o dinheiro de Bruxelas, o Governo consegue contribuir para resolver o problema dos estudantes e das suas famílias que é hoje, possivelmente, a maior barreira no acesso ao ensino superior, com as famílias a terem de pagar por vezes cerca de 500 euros mensais por um quarto. 

Esta realidade não afeta apenas famílias carenciadas, mas também as famílias que na classe média ainda resistem ao ciclo socialista de empobrecimento criado por este governo, que nos aplica diariamente a maior carga fiscal que o País já sofreu, a par de um aumento das taxas de juro dos empréstimos à habitação sem resposta do Governo minimamente adequada. Aliás, as propostas do Governo só se têm traduzido precisamente num aumento maior das rendas da habitação. É a consequência de não se perceber de economia. Um governo cansado, sem ambição e sem soluções, interessado apenas em governar para a sua base eleitoral e sem qualquer vontade de transformar Portugal. 

leia o artigo na integra aqui