A reforma do sistema de recursos próprios da União é uma prioridade no contexto das necessidades de financiamento em larga escala do plano de recuperação da economia europeia, mas também olhando para o futuro dos quadros financeiros pluriannuais que, tendencialmente, têm de assentar mais em recursos próprios que tornem a União Europeia sustentável e independente de recursos baseados no rendimento nacional bruto dos Estados Membros.
A Decisão de Recursos Próprios tem de ser ratificada rapidamente por todos os Estados-Membros. Entre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, os recursos próprios baseados no regime europeu de comércio de licenças de emissão e nos resíduos de embalagens de plástico, apenas esta última faz parte da nova Decisão Recursos Próprios. Assim, este é o objeto do atual projeto de regulamento MAR2.
Destaco as provisões relativas à conservação de documentos, à cooperação administrativa, ao lançamento nas contas e a comunicação de informações, ao método de cálculo, ao tesouro e a contabilidade, aos ajustamentos de exercícios anteriores, à antecipação de duodécimos, aos juros de mora e aos procedimentos de comitologia, tal como destacado pelos relatores.
Espero que as novas disposições permitam uma execução rápida e eficaz da Decisão, assim que ratificada.