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Regime relativo aos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

O desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial e mecanismos conexos, sobretudo os associados à robotização e à automação, é uma tendência disruptiva que está a mudar o paradigma económico, social e científico global e, em particular, da União Europeia. As mudanças significativas que esta tecnologia representa acarretam uma dimensão ética e moral que é fundamental preservar. As tecnologias devem servir um princípio humanista e antropocêntrico, assente na premissa do respeito e da defesa dos valores que nos identificam como civilização e dos direitos que assistem a cada cidadão, designadamente os direitos fundamentais.

Assim, torna-se necessária uma regulamentação inteligente e equilibrada. Inteligente, no sentido de potenciar a investigação científica e tecnológica e preservar a concorrência e a integridade no mercado interno e antecipar o impacto da inovação com uma transição digital ambiciosa. Equilibrada, no sentido de criar uma harmonia entre a necessidade de apoiar a inovação, o investimento e a criação de modelos de negócio nesta área, com elevados padrões de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, de salvaguarda dos direitos dos consumidores e de transparência na cooperação com Estados terceiros.

Compreendo a necessidade de uma agência europeia para esta matéria e autoridades nacionais, mas defendo um sistema tão simples, acessível e desburocratizado quanto possível.

(A9-0186/2020)