O desenvolvimento do Mercado Interno é um dos principais fatores que contribui para o sucesso político do projeto da União Europeia. Fomentou o crescimento da economia ao mesmo tempo que protegeu os direitos dos consumidores europeus. No entanto, com a transformação digital da economia mundial, mostrou-se bastante limitado para concorrer com as economias norte-americana e chinesa. Uma vez que o mercado único digital é ainda hoje regulado por uma diretiva com mais de vinte anos, é imperativo colmatar as lacunas existentes na legislação europeia, de forma a proteger as empresas europeias de competição desleal e potenciar, simultaneamente, o mercado único digital também para as pequenas e médias empresas, que representam mais de 99% do tecido empresarial da União.

Este relatório, que votei favoravelmente, tem em vista um ato legislativo sobre serviços digitais que colocaria a UE na vanguarda da regulamentação digital, imprimindo os valores que a caracterizam e que estão impressos nos seus tratados também no mundo digital. A ideia de considerar ilegal online aquilo que também o é offline deve constar de qualquer nova legislação proposta pela Comissão, assim como um conjunto forte de regras ex ante para as grandes plataformas de serviços digitais que dominam o mercado.

(A9-0181/2020)