O desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA) e realidades conexas, normalmente associadas à robotização, computação ou automação, tem um profundo impacto nas nossas sociedades e economias. Esta tendência está a intensificar-se exponencialmente e os avanços são cada vez mais rápidos e disruptivos, pelo que a União Europeia deve ter um quadro legal abrangente e equilibrado, que encontre um balanço entre o incentivo à inovação e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. A dimensão dos direitos de propriedade intelectual é estruturante neste esforço de regulação inteligente, assente na valorização do trabalho dos criadores e na potenciação do investimento.

No quadro do Direito das Patentes, defendo uma simplificação e desburocratização de processos que, salvaguardados elevados padrões de exigência técnica e científica (assente em profissionais qualificados nas autoridades públicas), reduzam a diferença de patentes registadas na UE face a jurisdições terceiras.

No quadro dos Direitos de Autor, importa clarificar o regime de atribuição da autoria e a conceção de “obra nova” para garantir que protegemos convenientemente a verdadeira criação nova.

No quadro da partilha de “dados abertos”, defendo que deve ser instituída uma estratégia europeia comum para a partilha de dados que promova a investigação aplicada e a inovação científica.

(A9-0176/2020)