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Política da concorrência – relatório anual de 2019

A política de concorrência é um pilar estruturante do mercado interno e, por isso, fundamental para a promoção do crescimento económico e do emprego na União Europeia. A globalização dos desafios que a economia europeia enfrenta torna evidente a necessidade de abordar a dimensão internacional da política de concorrência (nomeadamente no que respeita à monitorização do investimento externo). Em paralelo, a digitalização e a inovação tecnológica requerem respostas modernas a realidades que estão em desenvolvimento rápido e permanente. E as consequências da transição energética e ambiental, determinantes na resposta às alterações climáticas, são igualmente determinantes para a construção de uma política de concorrência que protege o mercado livre, os seus agentes e os empregos.

Acompanho o entendimento de colocar a política de concorrência ao serviço dos objetivos ambiciosos do Pacto Ecológico Europeu. A abordagem de dimensões como os auxílios estatais é relevante, desde que não distorça a concorrência livre e leal.

Compreendo a referência aos projetos de interesse comum. Defendo que estes projetos devem estar ao serviço dos objetivos ambientais da União, mas também de transição e adaptação digital. Nesta matéria, é fundamental garantir coesão e convergência, com igualdade de acesso de todas os Estados e regiões da União.

(A9-0022/2020)