O processo de saída do Reino Unido da União Europeia tem sido complexo e moroso, como é normal numa situação política de exceção. A primeira prioridade das instituições deve ser sempre a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e a garantia do seu respeito pela União, pelos Estados e pelas administrações públicas.

Destaco duas dimensões. Em primeiro lugar, a situação dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido (mais de 3 milhões) e dos britânicos residentes nos demais Estados-Membros (mais de 1 milhão): precisamos de garantir que os procedimentos administrativos de garantia de direitos de residência, trabalho ou segurança social sejam acessíveis, céleres e justos. Em segundo lugar, reitero que durante o período de transição mantém-se em vigor a total liberdade de circulação para todos os cidadãos europeus e britânicos.

Sublinho que a liberdade de circulação compreende quatro dimensões: pessoas, bens, serviços e capitais. Estas dimensões são indissociáveis e o acesso do Reino Unido ao Mercado Interno depende do respeito integral por esta aceção. As negociações, que considero urgentes e fundamentais, para um acordo comercial devem considerar esta premissa em todo o momento. Lamento a saída do Reino Unido e assinalo a importância de manter as relações mais próximas no futuro.

(B9-0031/2020)