Pergunta à Comissão Europeia

As moratórias ao crédito bancário são importantes instrumentos para salvaguardar a liquidez dos orçamentos familiares e da tesouraria das empresas. No contexto da crise económica severa que resulta das medidas de combate à pandemia da Covid‑19, vários Estados-Membros utilizaram as moratórias como forma de apoio às suas economias.

A realidade europeia é muito diversa nesta matéria, entre Estados-Membros que não utilizaram moratórias e outros em que a percentagem de créditos sujeitos a moratória foram bastante significativos, como é o caso de Portugal. Ainda assim, no plano europeu, havia 320 mil milhões de euros de créditos em moratória no final de 2020, quando no terceiro trimestre o valor se cifrava em 590 mil milhões de euros. Todavia, os créditos remanescentes comportam mais risco, segundo a Autoridade Bancária Europeia(1). Em Portugal, por exemplo, essa redução não ocorreu e ainda há níveis muito elevados de créditos em moratória(2).

Considerando a dimensão das moratórias e o risco de transformação de empréstimos em crédito malparado, cumpre perguntar à Comissão:

1. Como avalia o estado atual das moratórias de crédito na Europa, o seu perfil de risco e impacto no setor bancário?

2. Antecipa iniciativas nesta matéria, no quadro das políticas macroeconómicas?