Pergunta à Comissão

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Portugal publicou recentemente o relatório «Riscos orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas»(1), em que estima que o rácio da dívida pública portuguesa face ao Produto Interno Bruto (PIB) atinja 91,1% (em 2035), num cenário de políticas invariantes para o período 2021-2025 e com extensão do horizonte até 2035.

Esta estimativa assenta em cenários estáveis que, provavelmente, não se verificarão em condições semelhantes ao longo dos próximos 13 anos. Não devem ser excluídos choques relacionados com situações de emergência (como uma pandemia) ou alterações substanciais na política monetária na área do euro.

Registe-se que o CFP alerta para a «evidente necessidade de políticas estruturais que corrijam atempadamente os desequilíbrios», para a necessidade de explorar, em período de taxas de juro baixas, a «oportunidade única para, com um esforço orçamental sustentado, obter uma redução significativa da dívida» ou para o diagnóstico de que «a política orçamental não se tem revelado suficientemente contracíclica (…)».

Assim, cumpre perguntar à Comissão:

1. Como avalia as conclusões do CFP, considerando as próprias estimativas da Comissão para a dívida pública portuguesa e europeia?

2. Como classifica a situação da dívida pública portuguesa e as previsões de evolução?

(1) https://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/cfp-rel-10-2021.pdf

E-005687/2021