Pergunta à Comissão

A Agência Espacial Europeia e a sua congénere chinesa, a CNSA, têm um longo historial de cooperação, ao nível da partilha de informação científica, designadamente nas áreas da ciência espacial, observação do planeta e navegação extraplanetária.

Portugal, que é membro da Agência Espacial Europeia desde o ano 2000, criou a Agência Espacial Portuguesa em março de 2019, com sede no arquipélago dos Açores. Todavia, um ano antes, no âmbito da Estratégia Portugal Espaço 2030, o Governo português terá assinado um acordo com a República Popular da China (RPC) para o investimento conjunto de 50 milhões de euros na construção de dois laboratórios espaciais.

Assim, cumpre perguntar à Comissão:

1. Uma vez que a Estratégia Portugal Espaço 2030 se encontra alinhada com o Programa Espacial Europeu, tem conhecimento do acordo celebrado entre o Estado português e a RPC?

2. Tem conhecimento de consórcios celebrados no âmbito das agendas mobilizadoras para a Inovação Empresarial previstas no Plano de Recuperação e Resiliência português, que envolvam investimento estrangeiro proveniente da RPC?

3. Dada a recente determinação da União Europeia em fortalecer a sua autonomia estratégica, incluindo no domínio espacial, quais as consequências para a cooperação com a RPC?