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Os portos francos do Reino Unido: criação de uma nova Singapura à beira do rio Tamisa ou facilitação da luta contra o branqueamento de capitais?

Pergunta à Comissão Europeia

O Governo do Reino Unido confirmou, em 6 de outubro de 2020, que os portos marítimos, aéreos e ferroviários na Inglaterra serão convidados a candidatar-se ao estatuto de porto franco antes do final do ano. O primeiro dos novos locais deverá estar operacional até ao final de 2021. Estes portos francos devem atrair o investimento global e ajudar a impulsionar o crescimento pós-Brexit do Reino Unido.

O relatório da Comissão Especial sobre os crimes financeiros e a elisão e a evasão fiscais (TAX3) do Parlamento salientou os riscos relacionados com os portos francos e solicitou à Comissão que avaliasse em que medida os portos francos podem ser utilizados de forma abusiva para efeitos de evasão fiscal.

O relatório apelou igualmente à eliminação progressiva e urgente do sistema de portos francos na UE. Se a Comissão apresentar tal proposta, terá em conta a atual política do Reino Unido de criar novos portos francos? Como tenciona a Comissão evitar a criação de paraísos fiscais nas suas fronteiras?

Nos termos da Quinta Diretiva Antibranqueamento de Capitais, os portos francos passarão a ser entidades obrigadas e terão de cumprir os requisitos de diligência quanto à clientela e comunicar transações suspeitas a unidades de informação financeira. Se o Reino Unido não estabelecer requisitos semelhantes, de que forma tenciona a Comissão combater a insuficiente diligência quanto à clientela nos portos francos nas suas fronteiras?

E-005854/2020