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Política agrícola comum – apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros e financiados pelo FEAGA e pelo FEADER

A política agrícola comum é uma das principais políticas da União Europeia. Consequentemente, as negociações em torno da sua reforma são particularmente exigentes e exigem um equilíbrio entre interesses nacionais, económicos e ambientais, entre outros.
Este relatório garante importantes avanços na combinação, no âmbito de um único regulamento, dos primeiro e segundo pilares da PAC, e para o estabelecimento de um novo modelo de implementação com base em planos estratégicos, a serem elaborados pelos Estados-Membros num quadro comum da UE.

O regulamento permitirá maior flexibilidade na definição das percentagens para os Estados-Membros (EM) que pretendem maior intensidade dos pagamentos diretos e que estão dispostos a aumentar a percentagem alocada aos eco-regimes (eco-schemes ). Estes eco-regimes, uma mais valia desta revisão da PAC, são voluntários para os agricultores. A percentagem vinculativa de 30% destes regimes obriga os EM a melhorar a prestação ambiental da PAC estabelecendo regimes ecológicos (que se traduzem em pagamentos complementares) interessantes para os agricultores.

Ou seja, 30% dos três tipos de pagamentos diretos destinam-se a financiar certas práticas agrícolas benéficas para o ambiente, cabendo aos EM definir quais e em que moldes. Não sendo um resultado ótimo, a PAC contém avanços importantes, quer ambientais, quer económicos, pelo que voto favoravelmente.

(A8-0200/2020)