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Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia

A reforma dos recursos próprios da União Europeia era estruturante, 32 anos depois da introdução do último recurso e depois de décadas que alteraram profundamente a natureza, a dimensão e os objetivos da União. A pandemia da Covid-19 e as necessidades de financiamento em larga escala da estratégia de recuperação tornaram esta reforma urgente.

Esta reforma justifica-se pela necessidade de aumentar a dimensão e autonomia do orçamento da União Europeia, bem como com razões associadas à prossecução de objetivos políticos relacionados com a poluição, a tarifação do carbono, a integração de lacunas fiscais, a harmonização da tributação das sociedades e a captação de outras matérias coletáveis.

Congratulo-me com a ambição da Comissão e a predisposição do Conselho para avançar nesta matéria, esperando que esta postura seja consequente e permita tomar decisões céleres, no respeito pelo papel dos parlamentos nacionais.

Defendo a manutenção dos recursos tradicionais, reformados e simplificados. Entendo que devemos aprovar, quanto antes, os recursos propostos pela Comissão em 2018 (sociedades, licenças de emissão e plástico). E espero que possamos debater e decidir sobre os candidatos a novos recursos (transações financeiras, serviços digitais e mecanismo de ajustamento das emissões de carbono) durante o presente mandato do Parlamento Europeu.

(A9-0146/2020)