Pergunta à Comissão Europeia

Considerando uma comunicação que nos remeteu a Federação Agrícola dos Açores — representante agrícola de uma Região Ultraperiférica Europeia, cujos condicionalismos específicos são amplamente conhecidos e reconhecidos pelos Tratados, nomeadamente pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — , na qual nos foi relatada a grave deterioração dos preços nos mercados de destino dos seus produtos, nomeadamente lacticínios, hortícolas, flores, carne e vinho, e tendo ainda presente as medidas de combate à COVID-19 apresentadas pela Comissão Europeia, particularmente, a possibilidade de transferência entre Fundos Estruturais, bem como as questões dirigidas ao Comissário da Agricultura pelo MPE Álvaro Amaro, na audição do dia 30 de abril, cuja resposta consideramos insatisfatória, perguntamos à Comissão, agora por escrito, se:

1. Considera antecipar os pagamentos para julho, numa proporção de 85% para os pagamentos diretos e de 90% para o desenvolvimento rural?
2. Equaciona introduzir alguma flexibilidade no âmbito da transferência de verbas entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, no contexto da resposta à pandemia, de modo a incluir o segundo pilar da PAC?
3. Considera a canalização de um maior financiamento para medidas de mercado, para que possa apoiar também o setor da carne de porco, leitão e aves?

E-002817/2020