Pergunta à Comissão Europeia
O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas do porto de Setúbal é um investimento cofinanciado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e que implica dragagens de vários milhões de metros cúbicos de areia do estuário do rio Sado. Estas dragagens comportam riscos ambientais reconhecidos pelo Estudo de Impacte Ambiental, bem como consequências económicas de significativa dimensão.
Vários movimentos da sociedade civil contestam a realização das dragagens e defendem que os direitos de auscultação da população, previstos na legislação europeia, não foram cumpridos. Também vários agentes económicos da região se têm oposto a estas dragagens. Entre os vários interessados (que alegam não ter sido consultados no processo, como é obrigatório), vários apresentaram queixas a autoridades judiciais e administrativas. Tomei conhecimento de uma queixa dirigida à Comissão Europeia sobre esta matéria.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) mantém o projeto e continua a realizar as dragagens, mesmo na pendência de processos e depois de apresentadas resoluções do parlamento nacional que recomendam a sua suspensão.
Assim, cumpre perguntar à Comissão:
- Face a esta realidade e ao conteúdo da queixa apresentada, que posição tenciona tomar?
- Considerando as consequências imediatas das dragagens, pretende responder em tempo útil, para uma eventual suspensão?
E-001562/2020
