Pergunta à Comissão Europeia

Ao longo dos últimos anos, algumas empresas tecnológicas têm sido multadas, ao abrigo do Direito da União, por força de disposições relativas à proteção da concorrência, dos consumidores ou dos dados dos utilizadores. A Google tem sido alvo de inúmeros processos que culminaram em multas significativas, por violação das leis europeias nestas três dimensões.

Recentemente, a Google alcançou um acordo com o Ministério Público francês para pagamento de 500 milhões de euros para encerrar um processo que corria contra si em matéria de evasão fiscal. Este valor acrescenta-se a 465 milhões de euros em impostos que a multinacional liquidou junto do Estado francês. Com efeito, o facto de centralizar as vendas e os serviços em Dublin, na Irlanda, ainda que ao abrigo de interpretações legítimas da lei fiscal, diminui a justiça fiscal e retira aos Estados-Membros em que a Google (ou outras empresas) opera a possibilidade de cobrança de impostos sobre atividade comercial que, de facto, é exercida no seu país.

Assim, cumpre perguntar à Comissão se pretende avançar, com urgência, para um esforço concreto de harmonização fiscal que evite esta situação e obrigue as grandes empresas tecnológicas (e outras) à liquidação de impostos nos países onde, de facto, operam.

E-003011-19