Pergunta à Comissão Europeia

O trágico desastre natural que atingiu o Japão, em 2011, obriga a central nuclear de Fukushima a utilizar milhares de litros de água para refrigerar os reatores. Esta água torna-se radioativa e, recentemente, foi noticiado que estava a ser atingido o limite de armazenamento. Assim, o Ministro do Ambiente japonês admite a possibilidade de diluição desta água contaminada no Oceano Pacífico.

A União Europeia e o Japão mantêm excelentes relações políticas e comerciais. Note-se que, em fevereiro de 2019, entrou em vigor um acordo comercial que cria um espaço de livre comércio com 600 milhões de pessoas, representando quase um terço do PIB mundial. Este acordo compreende provisões em matéria de ambiente, constituindo o primeiro acordo comercial com compromissos específicos relativos ao Acordo de Paris.

A União Europeia, como parceira estratégica do Japão, não pode ser indiferente à possibilidade de contaminação do Pacífico com água radioativa. Ainda que seja apenas uma possibilidade, a sua admissão já deveria preocupar a comunidade internacional.

Assim, considerando o exposto, pergunto:

A Comissão tem meios para, no contexto internacional, agir nesta matéria e instar o Japão ao cumprimento das disposições do acordo comercial em vigor?

E-002723-19