Pergunta à Comissão Europeia

O estudo sobre o desvio do IVA, apresentado pela Comissão Europeia, revela que 137 mil milhões de euros de receita fiscal relativa à cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado não foram efetivamente cobrados pelos Estados-Membros. Ainda que os dados relativos a 2017 indiquem uma redução face a períodos anteriores, o valor continua a ser demasiado alto e cifra-se em mais de 11 % da receita fiscal sobre o IVA, na União.

A necessária reforma do sistema do IVA na União está atrasada e a indecisão prejudica os cidadãos europeus e as empresas cumpridoras. É fundamental combater a fraude carrossel do IVA, a evasão e a elisão fiscal. Aproximar os regimes nacionais relativos a sociedades comerciais, designadamente os relativos a insolvências, é estruturante para reduzir este excessivo desvio do IVA.

Assim, cumpre perguntar à Comissão:

1. Como justifica, face a estes valores excessivos no desvio do IVA, a indecisão relativa à reforma do sistema do IVA, na União Europeia?
2. A Comissão pondera, no exercício das suas competências, medidas pontuais para a atenuar este desvio e promover a coerência dos sistemas de IVA dos diferentes Estados‐Membros?

E-002722-19