Pergunta à Comissão Europeia

A designação de Boris Johnson como Primeiro-Ministro do Reino Unido significa que um dos principais rostos da campanha pela saída do país da União Europeia alcançou o lugar cimeiro da política britânica e vai liderar o processo de diálogo do país com a União. Registe-se que Johnson tem vindo a assumir ser contra o acordo de saída alcançado.

Os direitos recíprocos dos cidadãos europeus e britânicos, a cláusula de salvaguarda da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda e o cumprimento dos compromissos financeiros de parte a parte são objeto do Acordo, que tem vindo a ser rejeitado pelo Parlamento britânico por maiorias determinadas por circunstâncias políticas e partidárias que, agora, devem estar resolvidas.

Recorde-se que dos estimados 3,5 milhões de europeus que estão no Reino Unido (dos quais 400 mil portugueses) apenas 860 mil (81 mil portugueses) pediram estatuto de residente.

Considerando a proximidade da data-limite para a saída e as posições públicas do Primeiro‐Ministro britânico sobre a rejeição do atual acordo e a possibilidade de uma saída sem acordo, cumpre perguntar à Comissão:

Como estão garantidos os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido, no caso de uma saída sem acordo?

E-002428-19