Pergunta à Comissão Europeia

Considerando que:

As alterações climáticas são o maior desafio da nossa sociedade e os impactos são já visíveis.

Portugal tem sofrido com incêndios particularmente graves e será dos países mais afetados pelas alterações climáticas.

Os tratados preveem competências partilhadas entre a UE e os seus Estados-Membros no domínio da energia, mas os Estados decidem a melhor forma de explorar os seus recursos energéticos e as fontes de energia que utilizam.

Os Estados-Membros assumiram como objetivo que, na Europa, 20 % do consumo final de energia fosse proveniente de fontes renováveis até ao final de 2020, 32 % em 2030, bem como metas nacionais específicas.

Portugal comprometeu-se com valores médios de 31 % de energia de fontes renováveis em 2020. O Tribunal de Contas Europeu emitiu no mês de junho um relatório(1) afirmando que se Portugal continuar com a progressão atual falhará as metas a que se comprometeu.

1. A Comissão Europeia confirma estes valores do Tribunal de Contas Europeu?
2. Estando Portugal em divergência com o necessário e em risco de incumprimento das metas, que iniciativas perspetiva a Comissão Europeia tomar para a correção dessas divergências?

E-002427-19