Pergunta à Comissão Europeia

Considerando que:

A economia circular e a reciclagem são fundamentais para a salvaguarda do meio ambiente e a proteção dos ecossistemas.

A Europa aposta na transição de uma economia linear para uma economia circular, avançando para um modelo onde produtos, materiais e recursos são mantidos e usados pelo maior tempo possível.

A Europa reconhece a importância particular da reciclagem para a sustentabilidade dos recursos naturais: o aumento da taxa de reciclagem municipal em toda a União Europeia foi ininterrupto ao longo dos últimos 20 anos, subindo de 25,3 % para 46,5 %(1). No entanto, os materiais reciclados apenas satisfazem, em média, menos de 12 % da procura de materiais na União(2).

A Agência Portuguesa do Ambiente divulgou recentemente o Relatório Anual dos Resíduos Urbanos 2018(3) que demonstra que Portugal aumentou em 2018 a quantidade de resíduos enviados para aterro, piorando gravemente a posição portuguesa no que toca ao respeito pelo meio ambiente.

Estando o Governo português em incumprimento com o objetivo europeu de reciclagem doméstica (50 %(4)), e em ciclo contrário ao dos parceiros europeus, como pretende a Comissão garantir o cumprimento das metas por parte do Governo português?

E-002429-19