Pergunta à Comissão Europeia
Com exceção das administrações e dos setores diretamente implicados no combate à COVID-19, apenas os setores ligados ao suprimento alimentar dos europeus mantêm a atividade com relativa normalidade.
Estes setores, tantas vezes incompreendidos e arredados do debate público quotidiano, são hoje considerados essenciais. Importa agora, por isso, garantir que a agricultura e a pecuária não parem devido a constrangimentos burocráticos, ou outros, colocando em causa o fornecimento alimentar para os próximos meses.
Considerando que o combate a esta pandemia motivou a aplicação de medidas extraordinárias a nível europeu e pelos Estados-Membros, que apoiamos e enaltecemos — nomeadamente, a resposta coordenada a nível europeu para atenuar o impacto económico do coronavírus, apresentada no passado dia 13 —, perguntamos à Comissão, muito concretamente quanto ao setor agrícola, se:
- Equaciona criar um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de OCM, como a armazenagem privada?
- Considera dar flexibilidade aos Estados-Membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez para as candidaturas?
- Pondera suspender até ao fim da crise a legislação relevante, mantendo temporariamente disponíveis no mercado fatores de produção, como fitofármacos, já existentes no mercado?
E-001901/2020
