Pergunta à Comissão Europeia

O Regulamento (UE) n.º 1315/2013 relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes tem como objetivo geral o funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão económica, social e territorial, e, em particular, permitir a mobilidade contínua de pessoas e mercadorias e assegurar a acessibilidade e a interligação de todas as regiões da União. Portugal utiliza, na sua linha ferroviária, a bitola ibérica, em contraponto à bitola europeia, e o artigo 13.º do referido regulamento coloca como prioridade para a promoção de projetos de interesse comum a migração para a bitola nominal europeia.

Pergunta-se, neste contexto, à Comissão Europeia:

Na revisão do Regulamento 1315/2013, pretende colocar no âmbito da rede principal a possibilidade de financiamento da bitola ibérica?

Que soluções tecnológicas existem para ultrapassar o problema de Portugal se transformar numa ilha ferroviária na Europa para integração plena nas redes europeias e que acordos existem para as ligações ferroviárias transfronteiriças com Espanha, em especial sobre a migração para a bitola europeia, para uniformizar os sistemas de informações e a eletrificação (voltagem)?

Considera que Portugal, como país periférico, deve mudar as linhas internacionais ferroviárias destinadas a apoiar as condições logísticas e de movimentos de passageiros para a bitola europeia?

E-004809/2020