Pergunta à Comissão

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou recentemente o Economic Survey 2021(1) sobre Portugal. Neste estudo, a organização sugere a criação de uma empresa de gestão de ativos para responder aos riscos de um aumento significativo do nível de crédito malparado na banca portuguesa, no seguimento do fim do período de moratórias.

A criação de uma estrutura desta natureza suscita questões relevantes associadas ao respeito pelas regras de concorrência europeias, uma vez que a utilização de fundos públicos teria de ser avaliada à luz da legislação europeia em matéria de auxílios de Estado. Além disso, também a Diretiva de Recuperação e Resolução Bancária(2) teria de ser considerada.

Independentemente da criação de uma empresa desta natureza, resulta claro que Portugal deve ponderar uma abordagem mais estruturada sobre os mercados secundários para empréstimos não produtivos.

Ainda assim, considerando a proposta da OCDE e o exemplo de outros Estados-Membros com estruturas semelhantes, cumpre perguntar à Comissão:

1. Que avaliação faz da proposta da OCDE para Portugal?

2. Como classifica os riscos associados ao nível de créditos não produtivos no balanço dos bancos portugueses?

(1) https://www.oecd-ilibrary.org/economics/oecd-economic-surveys-portugal_19990405
(2) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32014L0059