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Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (A9-0227/2021 – Lukas Mandl)

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um instrumento muito importante para a proteção e salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos na União Europeia.
Creio que a revisão do mandato, em linha com o disposto nos tratados, após a revisão de Lisboa, vai no sentido certo, nomeadamente no que diz respeito à inclusão do domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal. A programação mais operacional da atividade, sobretudo no plano financeiro, é igualmente bem-vinda.
Acompanho o entendimento de que seria importante considerar a cooperação com países terceiros, nomeadamente com o Reino Unido e os países compreendidos na política europeia de vizinhança.
Defendo que, numa futura revisão do mandato, esta dimensão seja tida em conta e que sejam consideradas as conclusões de uma avaliação de impacto aprofundada e do relatório intercalar do Parlamento Europeu.