Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte Europa», e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765
O relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2026 estabelece os princípios que irão guiar a execução orçamental do Parlamento para o ano de 2026.

A proposta em causa pretende estender por mais dois anos o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), garantindo o seu alinhamento temporal com o atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Esta prorrogação assegura a continuidade dos projetos de investigação em áreas estratégicas como a fusão e a fissão nuclear, preservando a coerência com o programa Horizonte Europa.

O novo regulamento mantém os tetos orçamentais previamente definidos para 2021-2025, assegurando um equilíbrio entre as atividades diretas — como a investigação em fusão nuclear —, as atividades indiretas — como a fissão —, e os trabalhos desenvolvidos pelo Centro Comum de Investigação (JRC). Destaca-se ainda a inclusão clara dos pequenos reatores modulares na agenda de investigação sobre segurança nuclear, bem como o reforço das parcerias europeias já existentes, sem desviar das prioridades anteriormente estabelecidas.

Apesar de o Tratado Euratom não conferir ao Parlamento um papel decisório neste tipo de iniciativa, a consulta voluntária feita pelo Conselho deve ser valorizada enquanto gesto de transparência e cooperação institucional. Por estas razões, votei favoravelmente.