O relatório Matic, dentro da sua especificidade, apresenta um conjunto de ideias e posições com as quais não posso concordar, nomeadamente a definição do aborto como um “direito humano” e a negação do direito fundamental à objeção de consciência, que é uma emanação da liberdade de consciência prevista na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Este projeto de resolução apresenta o “serviço de saúde” do aborto como um direito humano, para que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações de acordo com os tratados internacionais sobre os Direitos Humanos ao garantirem a sua prestação, posição que não partilho. Acresce a isto que, de alguma forma, se viola o princípio da subsidiariedade, por se limitar a responsabilidade dos Estados-Membros na definição da sua política de saúde e na organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos.
De resto, o direito à objeção neste campo é um dos valores fundamentais da civilização europeia. Voto, convictamente, contra este relatório.