A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento foi um marco importante, tendo reunido 179 países e resultado na adoção de um Programa de Ação assente em vários compromissos nas áreas da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos. Os 25 anos desta conferência, assinalados em 2019, marcaram o momento em que os direitos individuais e o bem-estar foram colocados no centro da agenda para a saúde reprodutiva e o planeamento demográfico.
Ainda que decorrida há 27 anos, os objetivos traçados encontram-se alinhados com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em setembro de 2015. Porém, os progressos alcançados, em várias regiões do planeta, encontram-se aquém das expectativas. Neste sentido, o aniversário desta Conferência deve representar uma oportunidade para a renovação do compromisso assumido entre os Estados signatários do Programa de Ação.
Votei favoravelmente esta proposta de resolução, que considero da máxima importância num momento em que se perspetiva um aumento significativo da população mundial nos próximos 35 anos. Perante esta perspetiva é necessário assegurar a continuidade do investimento nas políticas de planeamento familiar, bem como nas condições de bem-estar social. A nível europeu sublinho a necessidade de reforço e sentido de compromisso na aplicação da estratégia para a igualdade de género.