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Atrasos nos reembolsos de projetos de investigação apoiados por fundos comunitários

Pergunta à Comissão Europeia

O investimento de 3% do PIB da UE em I&D tem sido um objetivo por atingir e, como tal, uma meta renovada sucessivas vezes. Segundo a Comissão Europeia (CE), este investimento poderia resultar na criação de 3,7 milhões de empregos e aumentar o próprio PIB anual em mais 795 mil milhões de euros, até 2025.

O quadro financeiro plurianual 2014-2020 disponibilizou vários programas e instrumentos financeiros para apoiar o desenvolvimento da política de inovação. Porém, em grande parte dos casos, Centros de Investigação e Instituições de Ensino Superior têm de avançar com verbas próprias para arrancar com os projetos, sendo posteriormente ressarcidas.

Em Portugal, os atrasos nos reembolsos têm gerado constrangimentos à tesouraria dessas instituições, fomentando-se a incerteza quanto a investimentos futuros. Desta situação advêm condicionamentos significativos ao desenvolvimento da política de investigação.

  1. A CE acompanha e dispõe de informação sobre os prazos de reembolso de projetos apoiados por fundos comunitários depois de transferidas as verbas para o Estado-Membro e sempre que colocadas sob a administração de entidades coordenadoras/gestoras?
  2. A CE equaciona implementar medidas com vista a uma simplificação harmonizada destes processos no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, para 2021-2027?

E-001374/2020