Pergunta à Comissão Europeia

O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê um conjunto de disposições que cada Estado‑Membro deve cumprir, através da monitorização e das recomendações da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros.

Portugal é um dos países europeus que mais sacrifícios fez para poder cumprir as disposições do Pacto. Os Portugueses fizeram enormes ajustamentos económicos, financeiros e sociais. Estes sacrifícios e estes ajustamentos foram feitos em prol da economia nacional, mas também em benefício da economia e da coesão europeias.

Verificamos que, em 2019, há Estados‑Membros, nomeadamente a França, que estarão em situação de incumprimento. Vários países, incluindo Portugal, estão em risco de incumprimento do Pacto e a Comissão Europeia alertou para este facto, indicando que há um «desvio significativo do trajecto de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo».

Assim, perguntamos:

O que é que o Governo português não fez, ou deveria ter feito, para que o esboço de orçamento para 2020 estivesse conforme às disposições do Pacto?

E-004278/2019