Pergunta à Comissão Europeia

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um acordo celebrado entre todos os Estados‑Membros. Tendo por base os artigos 121.º e 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, este Pacto prevê um conjunto de disposições que cada Estado‑Membro deve cumprir, através da monitorização e das recomendações da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros.

Verificamos que, em 2019, há Estados-Membros, nomeadamente a França, que estarão em situação de incumprimento. E reparamos ainda que, segundo as análises da Comissão Europeia aos orçamentos dos Estados‑Membros para 2020, vários países estão em risco de incumprimento do Pacto.

Por conseguinte, perguntamos:

Quais serão as consequências do incumprimento do Pacto por parte de países como a França, que apresentará um défice de 3,1% em 2019? Emmanuel Macron, que em 2017 exigia o cumprimento desta norma, vem agora declarar que esta regra pertence ao século passado. Como reage a Comissão Europeia às declarações do Presidente francês, que agora parece assumir o papel de legislador negativo «ad hoc»?

E-004279/2019