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Vulnerabilização de dados pessoais no Facebook

Pergunta à Comissão Europeia

A rede social Facebook voltou a ser notícia por vulnerabilizar a segurança dos dados pessoais de mais de quatrocentos milhões de utilizadores. Entre estes utilizadores contam-se cidadãos britânicos e, por isso, europeus. O acesso indevido por terceiros a dados como a identificação, o número de telemóvel e a localização é de extrema gravidade. A dimensão da quebra de segurança exige uma ação determinada das autoridades nacionais de proteção de dados.

Desde o escândalo Cambridge Analytica que os cidadãos europeus estão mais alerta para o valor dos seus dados pessoais e confiam em que os seus direitos são salvaguardados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os grandes volumes de dados são informação valiosa para efeitos comerciais, mas também para campanhas de propaganda política e, quando utilizados para efeitos nefastos, podem ter consequências graves.

Assim, considerando o âmbito de aplicação do RGPD e a vulnerabilização de dados de cidadãos europeus, no Reino Unido, por parte do Facebook, impõe-se colocar à Comissão as seguintes questões:

  1. A Comissão tem conhecimento deste episódio e confirma que cidadãos europeus viram os seus dados vulnerabilizados?
  2. A Comissão entende que o RGPD se aplica neste contexto?
  3. A Comissão sabe quantos processos correm contra o Facebook, por violação do RGPD?

E-005854/2020