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Protocolo Adicional do Acordo CEE-Noruega e Protocolo Adicional do Acordo CEE-Islândia

A cooperação da Islândia, Listenstaine e Noruega com a União Europeia no âmbito do Espaço Económico Europeu tem sido essencial para a promoção da coesão económica e social.

Através do novo mecanismo financeiro, caberá à Noruega assumir um compromisso significativo, contribuindo para um envelope global de 3,268 mil milhões de euros que beneficiará os Estados-Membros com maiores assimetrias. Estes recursos são relevantes para Portugal, nomeadamente através de programas de apoio à inovação e ao desenvolvimento regional.

Contudo, a aprovação deste pacote não pode ignorar os desequilíbrios evidentes no protocolo entre a UE e a Noruega relativo aos produtos da pesca, cujos termos penalizam o setor pesqueiro, com impacto significativo na indústria espanhola e portuguesa. Apesar do apelo da relatora para que a Comissão reabra negociações e tenham em conta estas preocupações, subsistem dúvidas quanto ao empenho na reversão das concessões feitas à Noruega.

Face ao exposto, reconhecendo a importância deste conjunto de acordos, do significado do apoio financeiro e da relação estratégica com a Noruega, mas assinalando reservas sérias quanto à justiça e equilíbrio das disposições relativas às pescas, a eurodeputada optou pela abstenção.