A matéria de retenção na fonte de imposto devido pelos cidadãos é fundamental para salvaguardar os direitos dos europeus enquanto contribuintes. Considero que também esta matéria faz parte da soberania fiscal nacional dos nossos Estados-Membros, mas reconheço a mais-valia de uma coordenação, troca de informação e cooperação mais próximas no sentido de reduzir as situações de excesso de impostos retidos na fonte.
Assim, acompanhei a opinião do Parlamento de Fevereiro de 2024 e, neste processo de reconsulta, lamento que não se tenha ido tão longe quanto a proposta original e mesmo a posição do Parlamento indicava. Todavia, respeito a posição do Conselho, como instituição competente para decidir, e destaco a preocupação partilhada com a necessária introdução de um certificado eletrónico de residência fiscal. O espaço de autonomia para que os Estados-Membros mantenham sistemas eficazes em vigor garante, também, o respeito pela sua soberania fiscal.
Considero que esta proposta concorre para o objetivo político fundamental da simplificação e da redução de burocracia e encargos administrativos, pelo que entendi ser importante apoiar esta proposta, no processo de reconsulta, esperando que as novas regras possam entrar rapidamente em vigor.