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Alteração do Estatuto do BEI (Banco Europeu de Investimento)

O atual rácio máximo de endividamento do BEI de 250 % restringe a capacidade para cumprir o roteiro estratégico para 2024‑2027. O Conselho de Governadores do BEI decidiu, por unanimidade, aumentar o rácio de endividamento do Banco para 290 %, a fim de permitir que o Banco capitalize todo o seu potencial apoiando as prioridades da UE e colmatando défices de investimento.
Esta alteração é um alinhamento com as normas financeiras atuais, salvaguardando que quaisquer alterações estatutárias não comprometem a disciplina financeira ou a transparência. Mantém-se o requisito da unanimidade, garantindo que as revisões dos rácios continuarão a ter o apoio de todos os Estados-Membros, preservando o equilíbrio de poderes.
Entendo ser uma alteração que, sendo cirúrgica, aporta à capacidade operacional do BEI.