Proteger os trabalhadores do amianto (A9-0275/2021 – Nikolaj Villumsen)
Este relatório de iniciativa apela a uma Estratégia Europeia para a remoção do Amianto que vise o estabelecimento de um quadro europeu para a remoção segura de todo o amianto, incluindo legislação para a introdução de padrões mínimos para registos nacionais acessíveis ao público; uma proposta para atualizar a Diretiva Amianto no trabalho e os valores-limite de exposição profissional no amianto; uma proposta legislativa para o reconhecimento das doenças profissionais e normas para a indemnização de vítimas de doenças profissionais relacionadas com o amianto; uma proposta de atualização da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios para introduzir uma triagem obrigatória de edifícios antes da venda ou arrendamento.
As prioridades politicas do PPE têm sido exigir valores-limite de exposição atualizados para o amianto de acordo com o mais recente conhecimento científico, evolução técnica e opinião dos parceiros sociais; garantir apoio direcionado aos empregadores na transposição de novas medidas de proteção, especialmente para as PME e microempresas; referir a necessidade de uma metodologia coerente de avaliação de risco; melhorar o número, a frequência e a qualidade das inspeções do trabalho.
Pela importância de se salvaguardar a saúde dos trabalhadores e pela adequação das politicas propostas voto favoravelmente este relatório.